Na noite da terça-feira (08/09), aconteceu a 26ª Sessão do ano, do Poder Legislativa de Riqueza. O suplente Renato Grunevald (PMDB) assumiu o lugar deixado pela vereadora, Leda Rigon. Ele ficará no cargo pelo período de 30 dias. O Presidente da Câmara João Cavalheiro (PT) realizou os trâmites para a posse o suplente, com o juramento de posse. Outro vereador suplente que retorna para a casa pelo período de 30 dias, é o vereador Mauro Garlet (PP). Ele assumiu a vaga do vereador Gerson da Luz (PP). Durante a sessão de ontem não houve a apresentação de nenhuma indicação, por parte dos vereadores.
Dando sequência o Presidente colocou em discussão o Projeto 017/2015, do Executivo Municipal, 10 de agosto de 2015, o qual Autoriza firmar convênio com o Banco Brasil S/A para conjugar assistência técnica em nível de imóvel com o crédito rural. Para este projeto entraram em votação uma emenda aditiva e uma emenda modificativa do projeto.
A emenda aditiva acrescente ao projeto de lei em epígrafe o art.6º, o qual terá a seguinte redação: Artigo 6º A ordem de elaboração dos projetos ou planos e da prestação de orientação técnica e gerencial deverá corresponder a ordem de demanda da instituição financeira. A emenda foi de autoria do vereador Leandro José Alba (PP) e na justificativa é que a redação do projeto de Lei 017/2015 não contempla hipótese de controle da prestação da assistência técnica (projetos ou planos), de forma a garantir o acesso aos serviços de forma igualitária, seguindo-se uma ordem de apresentação do pedido à instituição financeira. Assim, para adequar o projeto de lei, atribuindo-lhe maior eficácia quanto aos objetivos a serem alcançados, faz-se necessário o acréscimo do referido artigo.
Já a emenda modificativa, de autoria do vereador Leandro Alba, altera o artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, passando a ter a seguinte redação: Artigo 1º Fica o munícipio de Riqueza autorizado, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91 e com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Oeste Catarinense – Sicoob Oestecredi, CNPJ nº 78.825.023/0001-22, com a finalidade de conjugar a assistência técnica em nível de imóvel rural, no município vinculados às operações conduzidas pela dependência de Riqueza/SC. A justificativa explica que a atual redação do art.1º do projeto de Lei nº017/2015 permite ao município a celebração de convênio única e exclusivamente com a entidade bancária denominada Banco do Brasil S/A.
No entanto existe uma pluralidade de instituições bancárias e cooperativas de crédito à disposição dos produtores rurais, as quais possuem diversificada linha de crédito e condições diferenciadas. Considerando que a Sicoob Oestecredi se apresenta também como uma das instituições financeiras mais utilizadas pelos produtores rurais. Assim, permitindo-se a celebração do convênio pelo município de forma mais abrangente, garante-se o acesso universal pelos produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, aos benefícios e objetivos buscados pelo projeto de lei.
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis foi favorável pela aprovação do projeto. O vereador Ivanir Bertotti (PMDB) usou a palavra para dizer que se absteve de votar na primeira votação, mas que buscou maior conhecimento sobre o projeto. Afirmou que conversou com os gerentes do Banco do Brasil e Sicoob e não havia problema nenhum em aprovar o projeto, que virá em benefício dos agricultores de Riqueza. O vereador Leandro Alba (PP) usou a palavra para reforçar as emendas, dizendo que as emendas foram feitas para que todos os produtores, independentes de bancos em que possuem contas, pudessem realizar os projetos. Em segunda votação o projeto de lei 017/2015, com as emendas, foi aprovado por seis votos a favor e com duas abstenções na aprovação das emendas.
Na noite foi votado o projeto de resolução 001/2015 do Poder Legislativo Municipal, dispõe sobre a realização de sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Riqueza fora do recinto de seu funcionamento, de acordo com art.21, § 3°, da lei Orgânica do município e do art. 135, do Regimento Interno da Câmara. O artigo explica que ficam estabelecidas sessões fora da sede de funcionamento da Câmara de Vereadores, nos seguintes locais e datas, com início às 19h; I – Segundo Período Legislativo de 2015: a) 22 de setembro, linha Cambucica; b) 20 de outubro, linha Anta Gorda Alta; c) 17 de novembro, linha Vila Nova; d) 08 de dezembro, linha Consoladora. A justificativa do projeto explica que o Poder Legislativo e, em especial, a Câmara de Vereadores de Riqueza, tem buscado cada vez mais promover uma maior interação com a sociedade. Nesse sentido, pode-se dizer que o legislativo se propõe a ser um elo de ligação entre o executivo e a população São os vereadores que representam cada um dos munícipes, e possuem uma responsabilidade social enorme, que vai muito além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do executivo. O vereador precisa estar mais presente, em contato mais direto com o cidadão, ouvindo dúvidas, críticas, sugestões e pedidos, encaminhando-os ao executivo.
Geralmente a população do interior do município não participa das sessões realizadas na sede da Câmara por conta da distância e dos horários, motivo pelo qual as sessões itinerantes poderão levar ao conhecimento destes os trabalhos e projetos realizados pela Câmara e seus Vereadores, oportunizando uma participação mais efetiva. A resolução foi aprovada por unanimidade em uma única votação.
Também foi votado em única votação o projeto lei 019/2015 do Executivo que altera a formatação jurídica do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, CIS-AMERIOS e ratifica o protocolo de intenções do consórcio público. O parecer do projeto foi favorável, depois de análise das comissões permanentes da Câmara. Em votação foi aprovado em única votação por unanimidade.
Foi colocado em discussão o projeto de Lei 020/2015, que visa o convênio do Município para o SIGA – O CIGA é um consórcio público, fundado em 2007 pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com o propósito de desenvolver soluções para o aperfeiçoamento da gestão pública, usando a tecnologia da informação. A comissão se reuniu durante a sessão e apresentou parecer favorável. O Presidente da Câmara colocou em única votação, após o consenso dos líderes de bancada, para aprovação em única votação.