Projetos de Lei do Executivo referentes ao ano de 2024.

Projeto de Lei n° 06/2024 01 de julho de 2024
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA, POR ÁREAS PARTICULARES, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n° 05/2024 12 de junho de 2024
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ALVARÁ E LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E NÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE RIQUEZA.
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Projeto de Lei n° 04/2024 14 de maio de 2024
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CAMBUCICA, MUNICÍPIO DE RIQUEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n° 03/2024 29 de abril de 2024
ALTERA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Projeto de Lei n° 02/2024 05 de abril de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 0838, DE 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar n° 01/2024 02 de abril de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº. 0428/2007 – ALTERADA PELA LEI Nº. 0921/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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 Projeto de Lei n° 01/2024 15 de março de 2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
RIQUEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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