O Decreto Legislativo é uma proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara, de sua competência privativa, e não sujeita à sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo presidente da Câmara.

Neste espaço estão disponíveis os Decretos Legislativos aprovados.

 Decreto do Legislativo n° 002/2018 16 de outubro de 2018
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIQUEZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Decreto do Legislativo n° 001/2018 10 de Abril de 2018
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Riqueza – SC, relativas ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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 Decreto do Legislativo n° 004/2017 16 de Outubro de 2017
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIQUEZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Decreto do Legislativo n° 003/2017 01 de Agosto de 2017
Dispõe sobre a criação do Programa “Parlamento Jovem” no Município de Riqueza/SC e dá outras providências.
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 Decreto do Legislativo n° 002/2017 26 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Riqueza – SC, relativas ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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 Decreto do Legislativo n° 001/2017 26 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do concurso n. 001/2016 realizado pela Câmara de Vereadores de Riqueza e dá outras providências
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 Decreto do Legislativo n° 001/2017 26 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do concurso n. 001/2016 realizado pela Câmara de Vereadores de Riqueza e dá outras providências
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 Decreto do Legislativo n° 001/2016 18 de março de 2016
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Riqueza – SC, relativas ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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 Decreto do Legislativo n° 001/2016 18 de março de 2016
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Riqueza – SC, relativas ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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 Decreto do Legislativo n° 005/2015 29 de setembro de 2015
Aprova a proposta orçamentária da câmara municipal de vereadores de riqueza, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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 Decreto do Legislativo n° 004/2015 01 de setembro de 2015
Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do concurso n.001/2015 realizado pela Câmara de Vereadores de Riqueza e dá outras providências.
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 Decreto do Legislativo n° 003/2015 14 de julho de 2015
Aprova a proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências.
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 Decreto do Legislativo n° 002/2015 18 de maio de 2015
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito de Riqueza/SC, relativas ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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 Decreto do Legislativo n° 001/2015 11 de maio de 2015
Altera o Art. 1º do Decreto Legislativo nº 003/2013, de 13 de Agosto de 2013 e dá outras providências.
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