No dia 17 de dezembro de 2020 as 18:30 horas reuniram-se os Vereadores para a mais uma sessão Legislativa do Ano de 2020.

Após leitura e discussão da Ata da Sessão Anterior, ela foi aprovada por unanimidade. Seguido do Despacho de Expediente.

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020 o qual altera o Artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos municipais. O projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei do Executivo nº 010/2020 o qual dispõe sobre contribuição financeira para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caibi/SC, e dá outras providências. Os vereadores solicitaram a retirada do projeto de pauta para que seja enviado um novo projeto na próxima Legislatura.

Projeto de Lei do Executivo nº 011/2020 o qual institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial. Após solicitação e concordância de todos os vereadores para o projeto ser em única votação, o Projeto foi aprovado em única Votação por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020 o qual acrescenta o cargo chefe de gabinete a lei nº 0819 de 30 de junho de 2020 e fixa o subsidio do chefe de gabinete. Após o parecer verbal em plenário das comissões, e havendo solicitação e concordância de todos os vereadores para o Projeto ser em única votação, o Projeto foi aprovado em única Votação por unanimidade dos presentes.

Projeto de Resolução nº 004/2020 o qual Revoga a Portaria nº 08 de 26 de março de 2020, a Portaria nº 009 de 27 de março de 2020 e a Resolução nº 03/2020. Após discussão o projeto de Resolução foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade dos presentes.

E não tendo mais nada a tratar foi lavrada a Ata da Presente Sessão a qual foi aprovada por unanimidade.

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