Projetos de Lei do Executivo referente ao Ano de 2018.
| Projeto de Lei N° 21/2018 | 18 de Dezembro de 2018 | ||
| ALTERA OS PARÁGRAFOS 3° e 4°, DO ARTIGO 5°, DA LEI N° 0754/2017 – ESTABELECE NORMAS SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS, E CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Convertido na Lei Municipal N° 792/2018 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 20/2018 | 06 de Dezembro de 2018 | ||
| INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIQUEZA PARA O DECÊNIO 2018-2028. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 791/2018 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 008/2018 | 05 de Junho de 2018 | ||
| ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI N° 0705 DE 24 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 767/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2018 | 16 de Maio de 2018 | ||
| INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS IMIGRANTES E SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 778/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 006/2018 | 03 de Maio de 2018 | ||
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 777/2017 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 005/2018 | 12 de Março de 2018 | ||
| Dispõe sobre o Reajuste e Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Riqueza e dá outras providências. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 774/2018 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 004/2018 | 07 de Março de 2018 | ||
| DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIBI/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 772/2018 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 003/2018 | 28 de Fevereiro de 2018 | ||
| AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEL, INDENIZAR O PROPRIETÁRIO DO REFERIDO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 770/2018 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 002/2018 | 09 de Fevereiro de 2018 | ||
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIQUEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 769/2018 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 001/2018 | 24 de Janeiro de 2018 | ||
| ALTERA OS ARTIGOS 18, 30 E 48 LEI N° 0428 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 768/2018 | Aprovado | |