 |
O Decreto Legislativo é uma proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara, de sua competência privativa, e não sujeita à sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo presidente da Câmara. |
—
Neste espaço estão disponíveis os Decretos Legislativos aprovados.
| Decreto do Legislativo n° 003/2020 | 27 de outubro de 2020 |
| APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIQUEZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Visualizar Decreto Legislativo  |
|
| Decreto do Legislativo n° 002/2020 | 14 de julho de 2020 |
| Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Riqueza – SC, relativas ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 001/2020 | 17 de março de 2020 |
| DECRETA O CANCELAMENTO DA SESSÃO SOLENE QUE SERIA REALIZADA DIA 31 DE MARÇO DE 2020, E DETERMINA QUE AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E AS SESSÕES REALIZADOS NO PLENÁRIO TERÃO ACESSO RESTRITO AO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 002/2018 | 16 de outubro de 2018 |
| APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIQUEZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 001/2018 | 10 de Abril de 2018 |
| Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Riqueza – SC, relativas ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 004/2017 | 16 de Outubro de 2017 |
| APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIQUEZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 003/2017 | 01 de Agosto de 2017 |
| Dispõe sobre a criação do Programa “Parlamento Jovem” no Município de Riqueza/SC e dá outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 002/2017 | 26 de Janeiro de 2017 |
| Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Riqueza – SC, relativas ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 001/2017 | 26 de Janeiro de 2017 |
| Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do concurso n. 001/2016 realizado pela Câmara de Vereadores de Riqueza e dá outras providências | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 001/2017 | 26 de Janeiro de 2017 |
| Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do concurso n. 001/2016 realizado pela Câmara de Vereadores de Riqueza e dá outras providências | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 001/2016 | 18 de março de 2016 |
| Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Riqueza – SC, relativas ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 001/2016 | 18 de março de 2016 |
| Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Riqueza – SC, relativas ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 005/2015 | 29 de setembro de 2015 |
| Aprova a proposta orçamentária da câmara municipal de vereadores de riqueza, para o exercício de 2016 e dá outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 004/2015 | 01 de setembro de 2015 |
| Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do concurso n.001/2015 realizado pela Câmara de Vereadores de Riqueza e dá outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 003/2015 | 14 de julho de 2015 |
| Aprova a proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 002/2015 | 18 de maio de 2015 |
| Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito de Riqueza/SC, relativas ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|
| Decreto do Legislativo n° 001/2015 | 11 de maio de 2015 |
| Altera o Art. 1º do Decreto Legislativo nº 003/2013, de 13 de Agosto de 2013 e dá outras providências. | |
| Visualizar Decreto Legislativo |
|