No dia 20 de dezembro de 2022 terça-feira as 18:00 horas reuniram-se os Vereadores para a mais uma sessão Legislativa.

Após leitura e discussão da Ata da Sessão Anterior, ela foi aprovada por unanimidade. Seguido do Despacho de Expediente.

Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022 que dispõe sobre contribuição financeira para a associação de pais e amigos dos excepcionais de Caibi/SC,e dá outras providências. O projeto com seus pareceres foram aprovados por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 que dispõe sobre o Sistema Tributario Municipal  e estabelece normas gerais de direito tributario e de administração tributaria do Munícipio de Riqueza-sc. O projeto com seus pareceres foram aprovados por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de lei do Executivo nº 28 Autoriza o Munícipio de Riqueza/SC ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências.

Projeto de lei do Executivo nº 29 Autoriza o ingresso do Munícipio de Riqueza/SC a aderir aos programas “Gestão Ambiental” e “Licitações Compartilhadas”, criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos contratos de programa e contrato de rateio dá outras providências. O projeto foi lido e baixado para análise das Comissões.

Os Projetos de Lei 28 e 29 foram rejeitados por maioria em única votação, pelos Vereadores Ivanir José Bertotti, Ernani Ernzen, Junior Steffen, Alwin Roni Gurke e Luciano Saúgo.

Eleição da Mesa Diretora

Presidente: Eleito Willian Endrigo com 6 votos, Ivanir José Bertotti com 3 votos
Vice-Presidente: Eleito Edemar Luis Streg com 6 votos, Luciano Saúgo 2 votos e Alwin Roni Gurke com 1 voto.
1º Secretário: Eleito Rogério Vicente com 6 votos,  Luciano Saúgo 3 votos.
2º Secretário: Eleito Abel de Oliveira com 9 votos.

A próxima sessão ordinária será realizada dia 07 de fevereiro de 2023 terça-feira as 18:00 horas.

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