No dia 27 de maio de 2019 as 18:00 horas reuniram-se os Vereadores para a mais uma sessão Legislativa do Ano de 2019.
E sendo aprovada a ata da sessão anterior por unanimidade e feito o despacho de expediente.
Na ordem do dia teve as seguinte matérias:
Projeto de Lei do Executivo nº 009/2019 o qual altera o Anexo I, da Lei nº 0586/2011, cria emprego público temporário de Técnico de Saúde Bucal e agente de combate a endemias, vinculado na área da saúde. Aprovado em 2ª votação por Unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 010/2019 o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Para ASFALTAR ESTRADA DA LINHA CAMBOCICA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA. Aprovado em 2ª votação por Unanimidade.
Moção 03/2019 requer que seja consignada MOÇÃO DE APELO, em apoio a alteração na Legislação Tributária Estadual a fim de garantir a isenção do ICMS para os produtores de energia solar FOTOVOLTAICA, conforme autorizado pelo CONFAZ, bem como para que estenda o benefício aos demais geradores de energia limpa, a ser encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina. Aprovada por Unanimidade.
Indicação n° 017/2019 de autoria dos Vereadores Ernani Ernzen, Caren Marlene Rutzen, Marcos Antônio Garlet, Claudecir Cecato, Rogério Vicente, Gerson Luiz da Luz, João Cavalheiro, Ivanir José Bertotti e Liandro Jaezinski da viabilidade da Administração Municipal criar uma comissão municipal com membros do Poder Executivo, Poder Legislativo, Classe Contábil, CDL(Representantes do comércio) e um membro representando os proprietários das salas comerciais para discutir uma alternativa referente a dificuldade que os comércios estão enfrentando para legalizar a exigência da acessibilidade para conseguir o seu alvará perante o Município. Indicação aprovada por unanimidade.
Nas explicações pessoais fez o uso da palavra os Vereadores: Gerson Luiz da Luz, Rogério Vicente, Liandro Jaezinski e João Cavalheiro.
A próxima sessão ordinária será realizada dia 04 de junho de 2019, terça com início às 18:00 horas.
