No dia 20 de abril de 2021 as 18:00 horas reuniram-se os Vereadores para a mais uma sessão Legislativa do Ano de 2021.
Após leitura e discussão da Ata da Sessão Anterior, ela foi aprovada por unanimidade. Seguido do Despacho de Expediente.
Na ordem do dia teve matérias as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2021 O QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE RIQUEZA – PREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006 O QUAL DISPOE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS, DO VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto de Lei do Executivo nº 006/2021 foi aprovado em primeira votação pela maioria, sendo que os vereadores: Ivanir José Bertotti, Alwin Roni Gurke e Luciano Saúgo votaram contra o Projeto.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007 O QUAL INSTITUI OS PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, COLHEITA DE FORAGEM, MELHORAMENTO GENÉTICO, O BÔNUS AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O projeto de Lei do Executivo nº 007/2021 foi aprovado em primeira votação por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008 O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PARA FINS HABITACIONAIS PARA O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto de Lei do Executivo nº 008/2021 foi aprovado em primeira votação por unanimidade.
Decreto Legislativo nº 001/2021 o qual dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Riqueza – SC, relativas ao Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. O Relator da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis Vereador Junior Steffen leu seu parecer favorável à aprovação, após o relator da Comissão Orçamento e Contas do Município Vereador Abel de Oliveira leu seu parecer favorável aprovação. O presidente colocou em votação os dois pareceres os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente colocou o Decreto Legislativo em votação, onde foi aprovado em única votação por unanimidade.
Moção nº 003/2021 de apelo em atenção as margens da SC- 283 compreendendo o trecho de Palmitos a Mondai. Sendo que foi discutida e aprovada em única votação por unanimidade.
Indicação nº 19/2021 do Vereador Ernani Ernzen da viabilidade de se fazer o Calçamento na Linha Flor da Serra, sendo da propriedade de Rivaldo Concencio até a propriedade de Vilmar Possamai. Na Linha Conceição do Cemitério até a comunidade. Da ponte da Cambocica até a propriedade de Sabino Mariani. A indicação foi aprovada por unanimidade.
Nas explicações pessoais, fez o uso da palavra os Vereadores: Luciano Saúgo, Ivanir José Bertottti, Junior Steffen, Alwin Roni Gurke, Willian Endrigo e Ernani Enzen.
A próxima sessão ordinária será realizada dia 27 de abril de 2021 as 18:00 horas.