A IMPORTÂNCIA DO PROJETO VEREADOR MIRIM
A Câmara Municipal de Vereadores de RIQUEZA tem a proposta de um programa que busca contribuir para a formação da cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira – PROGRAMA VEREADOR MIRIM / Integração Câmara–Escola, que visa promover a interação entre a Câmara Municipal e a Escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive.
Com o projeto Vereador Mirim, os jovens, muito antes de atingirem a idade legal para exercer seu direito de votar e ser votado, já exercitam a cidadania. Aprendem na prática como funciona a Câmara Municipal, vivenciam como se desenvolvem as relações entre o poder público e a comunidade e podem avaliar o papel do vereador e sua importância para a comunidade.
Como numa sessão ordinária da Câmara, os 9 Vereadores Mirins, estudantes da 5ª série escolhidos através de um trabalho escolar na sua escola e avaliado por uma comissão nomeada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, sendo esta comissão composta por servidores da câmara, após a escolha dos 9 vereadores mirim eles defendem suas posições, fazem discursos, polemizam questões, fazem pedidos em prol da comunidade, e efetivamente, votam seus projetos com todas as normas e regras de uma sessão ordinária.
O Projeto Vereador Mirim têm por objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade. Diante da conjuntura política atual, as crianças e jovens não estão mais conseguindo estabelecer o vínculo da cidadania, tendo uma visão distorcida do processo político ideal. Somente com a criação de uma nova consciência, através da promoção do inter relacionamento entre alunos, escolas e comunidade, podemos estabelecer um novo conceito de administração pública, baseado num contexto de competitividade, representatividade, responsabilidade e moralidade.
A participação no desenvolvimento de nosso Município é responsabilidade de todos e, para tanto, esta é a oportunidade para que os alunos de nossas escolas representem seus ideais e exponham suas expectativas para um futuro não muito distante.
Constituem objetivos específicos do programa:
I – proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Riqueza;
II – possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Riqueza e as propostas apresentadas no Legislativo em prol da comunidade;
III – favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade de Rqueza que mais afetam à população;
IV – proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras dos Vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou determinados grupos sociais.
V – sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do projeto Vereador Mirim/Integração Câmara-Escola e apresentarem sugestões para o seu aperfeiçoamento.
O vereador-mirim exercerá seu mandato, período durante o qual fará jus a ajuda de custo, representada da seguinte forma:
I – fornecimento de material escolar para desenvolver suas atividades de vereador;
II – fornecimento de material de expediente e de outros recursos necessários à realização do trabalho de vereador mirim, e lanche quando do comparecimento às sessões da Câmara Municipal, disponibilizados pela Câmara de Vereadores.
