Projetos de Lei do Executivo referente ao Ano 2016.
| Projeto de Lei N° 013/2016 | 18 de outubro de 2016 | ||
| Dispõe sobre a suplementação de créditos adicionais no orçamento vigente e dá outras providências. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 740/2016 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 012/2016 | 10 de outubro de 2016 | ||
| Autoriza concessão de Auxílio Financeiro, mediante Convênio, ao Centro de Tradições Gaúchas sem Fronteiras, e dá outras providências. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 739/2016 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 011/2016 | 28 de outubro de 2016 | ||
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Riqueza para o exercício de 2017 e dá outras providências. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 738/2016 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 010/2016 | 24 de outubro de 2016 | ||
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Riqueza para o exercício de 2017 e dá outras providências. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 737/2016 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 009/2016 | 05 de outubro de 2016 | ||
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a venda dos bens móveis que especifica e dá outros providências. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 736/2016 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 008/2016 | 05 de outubro de 2016 | ||
| Dispõe sobre a suplementação de créditos no orçamento vigente e dá outros providências. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 735/2016 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 007/2016 | 23 de maio de 2016 | ||
| Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal à ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios do Oeste de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 734/2016 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 006/2016 | 02 de maio de 2016 | ||
| Altera o artigo 1º e parágrafo único da Lei nº 0475 de 28 de abril de 2009 que concede auxílio financeiro aos estudantes e dá outras providências. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 732/2016 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 005/2016 | 29 de abril de 2016 | ||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio de cooperação técnica com a empresa Ibérica Tecnologia LTDA para a oferta de cursos de graduação e pós-graduação e dá outras providências. | |||
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Convertido na Lei Municipal N° 731/2016 | Aprovado | |
| Projeto de Lei N° 004/2016 | 29 de abril de 2016 | |
| Altera a Lei nº 710, de 21 de outubro de 2015, e seu anexo único e dá outras providências. | ||
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Convertido na Lei Municipal N° 728/2016 | Aprovado |
| Projeto de Lei N° 003/2016 | 18 de março de 2016 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências. | ||
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Convertido na Lei Municipal N° 730/2016 | Aprovado |
| Projeto de Lei N° 002/2016 | 17 de março de 2016 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC- Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências. | ||
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Convertido na Lei Municipal N° 729/2016 | Aprovado |
| Projeto de Lei N° 001/2016 | 14 de março de 2016 | |
| Dispõe sobre o reajuste e revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Riqueza e dá outras providências. | ||
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Convertido na Lei Municipal N° 724/2016 | Aprovado |