Na noite da terça-feira, dia 18 de agosto de 2015, oito vereadores do Poder Legislativo Municipal de Riqueza, reuniram-se no Plenário da Câmara Elma Endrigo, para a realização da 24ª sessão ordinário do ano de 2015. O vereador Gerson da Luz esteve ausente nesta sessão pois está em viagem para Brasília.
No pequeno expediente, deu entrada para discussão e votação o Requerimento nº 008/2015 de autoria do Vereador Leandro José Alba, que solicita para que sejam prestadas informações sobre qual é o consumo mensal de combustível, diesel e gasolina, nos últimos cinco meses, com os respectivos preços pagos pelo litro; quanto ao tanque de combustível instalado na garagem de máquinas, se este foi adquirido pelo município ou de uso é de uso em comodato com a empresa distribuidora. Leandro defendeu o Requerimento dizendo que o vereador como legislador e fiscalizador, ao ser questionado sobre tais informações, não encontrou no portal de transparência, nem nos balancetes do Executivo, por isso solicita ao Executivo os dados. O requerimento foi aprovado pelos oito vereadores presentes.
No Grande Expediente, foram recebidos dois Projetos de Leis do Executivo, que vieram das comissões permanentes da Câmara. O projeto nº 016/2015, altera o vencimento do imposto do dia 15 para o dia 20 de cada mês. O parecer do projeto foi favorável pela aprovação. A Vereadora Caren Marlene Rutzen, pediu para que o projeto nº 016 e o projeto nº018, que não estava em pauta, fosse votado em uma única votação, pois trata de dois projetos que irão ter impacto diretamente na tributação do município. O presidente da Câmara, Vereador João Cavalheiro, consultou o plenário para verificar a possibilidade de os projetos serem votados em uma única votação. O plenário se mostrou favorável. Em votação do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2015 com o parecer, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em uma única votação.
Também foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 017/2015, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A para conjugar assistência técnica em nível de imóvel com crédito rural. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis foi favorável pela aprovação do projeto. O Vereador Leandro Alba, pediu vistas do projeto, justificou que em sua visão, na agricultura as pessoas precisam ser atendidas de forma igualitária. Segundo Alba o projeto beneficia apenas pessoas correntistas do Banco do Brasil e existem outras instituições financeiras em Riqueza que oferecem financiamentos. Leandro também disse que irá fazer uma emenda para que a demanda seja atendida conforme ordem de chegada no banco, para que projetos não inspirem o prazo e seja mantida uma sequência. O Vereador Clairton Bernardo comentou que o Projeto vem legalizar os serviços que estão sendo prestados. O objetivo principal do projeto, segundo Bernardo, é baratear o custo para o produtor rural. O projeto de Lei nº 017 fica em vista do vereador Leandro Alba.
O Projeto de Lei 018/2015, que não estava em pauta nesta sessão, foi colocado em pauta, depois do Presidente consultar o plenário. A comissão se reuniu e deu parecer favorável ao projeto, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências. O Vereador Lenir dos Santos, se manifestou dizendo que o projeto é importante para que acabe com a sonegação de impostos no município. Pediu para que o projeto fosse votado em única votação. Leandro Alba, disse que a Nota Eletrônica irá desburocratizar a emissão de notas fiscais. Lembrou que a Administração que irá colocar uma impressora para que a população sem acesso a equipamentos de informática, possa imprimir as notas sem custos extras. A próxima sessão acontece na terça-feira dia 24, com início às 18h. O áudio da sessão e os documentos aprovados estão disponíveis na internet no endereço www.camarariqueza.com.br.