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Cada comissão se compõe de membros formados por um Presidente, Relator e Secretário. Somente depois de examinado pela Comissão, a qual foi encaminhado, e de receber o parecer correspondente, é que qualquer projeto poderá ser encaminhado para o Plenário, para ser discutido e votado. |
Comissões permanentes:
Operam diretamente o processo legislativo, opinando sobre matérias contidas em projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e requerimentos a ela submetidos a estudo técnico-legislativo. Cada comissão permanente tem uma atribuição específica determinada no Regimento Interno, que determina a existência de três comissões permanentes. Todas as comissões permanentes são compostas por três membros. Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos na sessão seguinte à da eleição da Mesa, por período de 01 (um) ano mediante escrutínio aberto, considerando-se eleito, em caso de empate o Vereador do partido ainda não representado em outra Comissão ou o Vereador ainda não eleito para nenhuma Comissão, ou, finalmente o Vereador mais idoso nas eleições municipais.
Em Riqueza para 2024 os membros das Comissões Permanentes são:
I – Constituição, Justiça e Redação de Leis
Presidente: IVANIR JOSÉ BERTOTTI
Relator:ROGÉRIO VICENTE
Secretário: WILLIAN ENDRIGO
II – Finanças, Orçamento e Contas do Município
Presidente: ROGÉRIO VICENTE
Relator: WILLIAN ENDRIGO
Secretário: ERNANI ERNZEN
III- Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: EDEMAR LUIS STREG
Relator: ERNANI ERNZEN
Secretário: LUCIANO SAÚGO
Em Riqueza para 2023 os membros das Comissões Permanentes são:
I – Constituição, Justiça e Redação de Leis
Presidente: JUNIOR STEFFEN
Relator: EDEMAR LUIS STREG
Secretário: IVANIR JOSÉ BERTOTTI
II – Finanças, Orçamento e Contas do Município
Presidente: ROGÉRIO VICENTE
Relator: JUNIOR STEFFEN
Secretário:IVANIR JOSÉ BERTOTTI
III- Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: IVANIR JOSÉ BERTOTTI
Relator: EDEMAR LUIS STREG
Secretário: JUNIOR STEFFEN
Em Riqueza para 2022 os membros das Comissões Permanentes são:
I – Constituição, Justiça e Redação de Leis
Presidente:ROGÉRIO VICENTE
Relator:WILLIAN ENDRIGO
Secretário: JUNIOR STEFFEN
II – Finanças, Orçamento e Contas do Município
Presidente: JUNIOR STEFFEN
Relator: ROGÉRIO VICENTE
Secretário:WILLIAN ENDRIGO
III- Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: WILLIAN ENDRIGO
Relator: JUNIOR STEFFEN
Secretário: EDEMAR LUIS STREG
Em Riqueza para 2021 os membros das Comissões Permanentes são:
I – Constituição, Justiça e Redação de Leis
Presidente: EDEMAR LUIS STREG
Relator: JUNIOR STEFFEN
Secretário: WILLIAN ENDRIGO
II – Finanças, Orçamento e Contas do Município
Presidente: WILLIAN ENDRIGO
Relator: ABEL DE OLIVEIRA
Secretário: EDEMAR LUIS STREG
III- Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: ERNANI ERNZEN
Relator: MARCOS ANTÔNIO GARLET
Secretário: JOÃO CAVALHEIRO
Em Riqueza para 2020 os membros das Comissões Permanentes são:
I – Constituição, Justiça e Redação de Leis
Presidente: JUNIOR STEFFEN
Relator: EDEMAR LUIS STREG
Secretário: WILLIAN ENDRIGO
II – Finanças, Orçamento e Contas do Município
Presidente: JOÃO CAVALHEIRO
Relator: GERSON LUIZ DA LUZ
Secretário: ERNANI ERNZEN
III- Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: ERNANI ERNZEN
Relator: MARCOS ANTÔNIO GARLET
Secretário: JOÃO CAVALHEIRO
Em Riqueza para 2019 os membros das Comissões Permanentes são:
I – Constituição, Justiça e Redação de Leis
Presidente: JOÃO CAVALHEIRO (PT)
Relator: GERSON LUIZ DA LUZ(PP)
Secretário: ROGÉRIO VICENTE(PSD)
II – Finanças, Orçamento e Contas do Município
Presidente: ROGÉRIO VICENTE(PSD)
Relator: JOÃO CAVALHEIRO (PT)
Secretário: IVANIR JOSÉ BERTOTTI (PMDB)
III- Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: GERSON LUIZ DA LUZ(PP)
Relator: ROGÉRIO VICENTE(PSD)
Secretário: IVANIR JOSÉ BERTOTTI (PMDB)
Em Riqueza para 2018 os membros das Comissões Permanentes são:
I – Constituição, Justiça e Redação de Leis
Presidente: ERNANI ERNZEN (PP)
Relator: GERSON LUIZ DA LUZ(PP)
Secretário: ROGÉRIO VICENTE(PSD)
II – Finanças, Orçamento e Contas do Município
Presidente: ROGÉRIO VICENTE(PSD)
Relator: ERNANI ERNZEN (PP)
Secretário: MARCOS ANTÔNIO GARLET(PSB)
III- Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: GERSON LUIZ DA LUZ(PP)
Relator: ROGÉRIO VICENTE(PSD)
Secretário: MARCOS ANTÔNIO GARLET(PSB)
Em Riqueza para 2017 os membros das Comissões Permanentes são:
I – Constituição, Justiça e Redação Final
Presidente: ERNANI ERNZEN (PP)
Relator: JOÃO CAVALHEIRO (PT)
Secretário: CAREN MARLENE RUTZEN (PMDB)
II – Finanças, Orçamento e Contas do Município
Presidente: JOÃO CAVALHEIRO (PT)
Relator: ERNANI ERNZEN (PP)
Secretário: MARCOS ANTÔNIO GARLET(PSB)
III- Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: MARCOS ANTÔNIO GARLET(PSB)
Relator: CAREN MARLENE RUTZEN (PMDB)
Secretário: LIANDRO JAEZINSKI (PMDB)
Em Riqueza para 2016 os membros das Comissões Permanentes foram:
I – Constituição, Justiça e Redação Final
Presidente: IVANIR JOSÉ BERTOTTI (PMDB)
Relator: CLAIRTON BERNARDO (PMDB)
Secretário: LENIR DOS SANTOS (PSDB)
II – Finanças, Orçamento e Contas do Município
Presidente: CLAIRTON BERNARDO (PMDB)
Relator: LUCIA ROHDE (PMDB)
Secretário: JOÃO CAVALHEIRO (PT)
III- Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: JOÃO CAVALHEIRO (PT)
Relator: GERSON LUIZ DA LUZ (PP)
Secretário: LEANDRO JÓSE ALBA (PP)
Em Riqueza para 2015 os membros das Comissões Permanentes foram:
I – Constituição, Justiça e Redação de Leis
Presidente: Lenir dos Santos (PSDB)
Relator: Lúcia Rohde (PP)
Secretário: Ivanir José Bertotti (PMDB)
II – Finanças, Orçamento e Contas do Município
Presidente: Lúcia Rohde (PP)
Relator: Leandro José Alba (PP)
Secretário: Caren Marlene Rutzen (PMDB)
III- Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Presidente: Lenir dos Santos (PSDB)
Relator: Caren Marlene Rutzen (PMDB)
Secretário: Clairton Bernardo (PMDB)
Comissões especiais
As Comissões Especiais são destinadas a proceder estudo de assunto de especial interesse do Legislativo, terão sua finalidade específica na resolução que as constituir, a qual indicará também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos. A Câmara poderá constituir Comissões Especiais de inquérito com a finalidade de apurar irregularidades administrativas do Executivo, da administração indireta e da própria Câmara.
As Comissões Especiais de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, serão criadas pela Câmara mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, aprovada por maioria absoluta, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A Câmara constituirá Comissão Especial processante a fim de apurar a prática de infração político-administrativa de Vereador, observado o disposto na Lei Orgânica do Município. Em cada Comissão será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara.